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PL 4281/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Gomyde - PCDOB/PR

Apresentação
18/03/1998

Ementa
Altera a Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Exclui os recursos das instituições federais de ensino superior da regra de destinação de superávit para a amortização da dívida pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4221/98.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO GOMYDE.
28/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 03 98 PAG 8250 COL 01. Inteiro teor
28/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4221/98.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0172 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.
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