REC 1/2016 => MPV 696/2015
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/02/2016
Ementa
Recurso contra a decisão do Exmo. Sr. Presidente Eduardo Cunha que considerou não escrito e determinou a retirada do Artigo 13 do parecer exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória 696 de 2015 convertida no PLV 25 de 2015 adotado pela Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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