REC 110/2016 => REQ 3799/2015 => PEC 295/2008
Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Osmar Terra - PMDB/RS
Apresentação
02/02/2016
Ementa
Recurso contra o despacho indeferitório ao REQ 3.799/2015 de desapensação da PEC 109/2011 e PEC 121/2015 da PEC 295/2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/06/2016 | Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, em razão de as apensações que se pretende reverter terem sido determinadas nos termos regimentais. Submeta-se o Recurso n. 110/2016 ao Plenário. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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