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PL 4183/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PTN/SP

Apresentação
17/12/2015

Ementa
"dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na forma que especifica"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/2016 Apense-se à(ao) PL-36/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.

Apensados

Apensados ao PL 4183/2015 ( 1 )

  • PL 4325/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4183/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "
    "dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na forma que especifica"
    ". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-36/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 707 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 36 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/03/2016 - 18:00).
  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 36/2015, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.
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