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PL 4149/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
10/02/1998

Ementa
Dispõe sobre concurso para propor alteração do brasão das Armas Nacionais.

Dados Complementares:
Estabelece que deverá ser excluído o ramo de fumo, exigindo que a comissão julgadora tenha um especialista em heráldica e técnicos em agricultura e botânica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/1998 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 02 98 PAG 4537 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007) 07/05/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2007) 28/05/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4149/1998 ( 5 )

  • PL 1345/1999
  • ,  PL 1981/1999
  • ,  PL 2916/2000
  • ,  PL 4698/2001
  • ,  PL 4772/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4149/1998, pelo Dep. Cunha Bueno, que "dispõe sobre concurso para propor alteração do brasão das Armas Nacionais." Inteiro teor
10/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
10/03/1998

Plenário ( PLEN )

11/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0161 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP MARIA LÚCIA.
19/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA.
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-1345/99.
  • Apense-se a esta o PL-1981/99.
  • Apense-se a esta o PL-2916/00.
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4698/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4772/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-481/2003.
21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, e no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 1.345/99 e 1.981/99, apensados e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 2.916/00, 4.698/01 e 4.772/01, apensados, com emendas. Inteiro teor
28/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
24/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1073/2003.
07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999, e do PL 1981/1999, apensados, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2916/2000, do PL 4698/2001, do PL 4772/2001, do PL 481/2003, e do PL 1073/2003, apensados. Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2359/2003.
04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999 e do PL 1981/1999, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2916/2000, com substitutivo, do PL 4698/2001, com substitutivo, do PL 4772/2001, com emenda, do PL 481/2003, com emendas, do PL 1073/2003, com substitutivo, e do PL 2359/2003, com emenda, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 66 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-367/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18246 COL 01 Inteiro teor
04/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2007)
05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)
27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999 e do PL 1981/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas e substitutivos, e, no mérito, pela rejeição do PL 2310/2007, do PL 2916/2000, do PL 4698/2001, do PL 4772/2001, do PL 481/2003, do PL 1073/2003 e do PL 2359/2003, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2011. Inteiro teor
06/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-364/2015. Inteiro teor
29/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 4149/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 481/2003 do PL 4149/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 481/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 4149/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4149/1998 o PL 1073/2003, o PL 2359/2003, o PL 4177/2012 e o PL 4929/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 481/2003.
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