Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Origem: PLS 159/1979

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jaison Barreto - MDB/SC

Apresentação
11/04/1980

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR PRODUTOS DIETETICOS NOS SERVIÇOS DE BORDO DE VEICULOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
17/03/1987	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/1980	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CEIC E CS.
16/05/1980	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 24 05 80 PAG 4339 COL 01.
11/04/1980	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 04 80 PAG 1908 COL 02. Inteiro teor
22/05/1980	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 08 80 PAG 8177 COL 02.
19/06/1980	CEIC ( CEIC ) RELATOR DEP MARCONDES GADELHA. DCN1 28 06 80 PAG 6755 COL 02.
13/04/1983	CEIC ( CEIC ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO CAMARA. DCN1 16 04 83 PAG 1923 COL 03.
18/05/1983	CEIC ( CEIC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMARA. DCN1 28 05 83 PAG 4236 COL 03.
09/06/1983	CS ( CS ) RELATOR DEP ALBINO COIMBRA. DCN1 18 06 83 PAG 5514 COL 03. PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ALBINO COIMBRA. CONCEDIDA VISTA AO DEP MANUEL VIANA. DCN1 25 05 85 PAG 5019 COL 02.
15/05/1985	CS ( CS ) RELATOR DEP ALBINO COIMBRA. DCN1 18 06 83 PAG 5514 COL 03.
17/03/1987	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.

PL 2758/1980