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PL 3762/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Nascimento - PR/AM

Apresentação
25/11/2015

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de vans destinadas ao transporte escolar ou ao serviço de transporte público alternativo de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2015 Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3762/2015, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de vans destinadas ao transporte escolar ou ao serviço de transporte público alternativo de passageiros". Inteiro teor
04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 245 COL 01. Inteiro teor
08/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4202/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.762/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

    ". Inteiro teor
02/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.202/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.202/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.762/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no artigo 32, VII, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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