SBR 1 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 6590/2006
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bacelar - PTN/BA
Apresentação
24/11/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
O art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei altera a lei nº 8.977/95 e a Lei nº 12.485/11, para modificar o modelo de cobrança dos pontos adicionais no domicílio do assinante do serviço".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|