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REQ 458/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcus Vicente - PP/ES

Apresentação
24/11/2015

Ementa
Solicita que esta CPI requisite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, se existe ou existiu procedimento fiscalizatório acerca das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento, e com as normas aplicáveis aos fundos de pensão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2015 CPI dos Fundos de Pensão ( CPIFUNDO )
Apresentação do Requerimento n. 458/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, se existe ou existiu procedimento fiscalizatório acerca das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento, e com as normas aplicáveis aos fundos de pensão".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2015

CPI dos Fundos de Pensão ( CPIFUNDO )

  • Apresentação do Requerimento n. 458/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, se existe ou existiu procedimento fiscalizatório acerca das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento, e com as normas aplicáveis aos fundos de pensão". Inteiro teor
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