Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJ, CT, CC, CFFTC E CF.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 02 61 PAG 0691 COL 01. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO DEP JOAQUIM DURVAL, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL. 1329/59 A ESTE PROJETO. DCN1 11 04 61 PAG 2290 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF DA CCJ SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL. 2582/61 A ESTE PROJETO. DCN1 26 04 61 PAG 2681 COL 04.

CCJ ( CCJ )

• PARECER DO RELATOR, DEP OLIVEIRA BRITO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER E DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO. DISCUSSÃO DAS 07 EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO. NA VOTAÇÃO DA 07 EMENDAS VERIFICOU-SE O SEGUINTE RESULTADO: EMENDA 01 - DO DEP BARBOSA LIMA, AOS ARTIGOS SETIMO E OITAVO; PARECER FAVORAVEL, APROVAÇÃO UNANIME. EMENDA 02 - DO DEP OSWALDO LIMA FILHO, ADITIVA DE UM DISPOSITIVO REFERENTE AOS ARTIGOS SETIMO E OITAVO; PARECER FAVORAVEL, APROVAÇÃO UNANIME. EMENDA 03 - DOS DEP MARTINS RODRIGUES E SAN TIAGO DANTAS, SUPRESSIVA DO ARTIGO 13 E SEUS PARAGRAFOS, REJEIÇÃO DA EMENDA DE PARECER CONTRARIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SAN TIAGO DANTAS, MARTINS RODRIGUES E JOÃO MENDES. EMENDA 03-A - DO DEP JOÃO MENDES, SUPRESSIVA DO ARTIGO 14 REJEIÇÃO DA MENDA DE PARECER CONTRARIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ARRUDA CAMARA, ULYSSES GUIMARÃES E JOÃO MENDES. EMENDA 04 - DO DEP SAN TIAGO DANTAS, MODIFICATIVA DO ARTIGO 14, APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA DE PARECER FAVORAVEL, COM RESTRIÇÕES DO DEP JOÃO MENDES. EMENDA 05 - DO DEP DJALMA MARINHO, ADITIVA AO ARTIGO 27, APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA DE PARECER FAVORAVEL. EMENDA 06 - DO DEP OSWALDO LIMA FILHO, SUBSTITUTIVA DO ARTIGO 23, REJEIÇÃO DA EMENDA DE PARECER CONTRARIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP BARBOSA LIMA, ARRUDA CAMARA, DJALMA MARINHO, WILSON FADUL E OSWALDO LIMA FILHO. DCN1 01 06 61 PAG 3652 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA DO SUBSTITUTIVO ORIUNDO DA CCJ E DE TODAS AS MATERIAS RELATIVAS A SUDENE. DCN1 20 05 61 PAG 3362 COL 04.

CFFTC ( CFFTC )

• O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES DEPUTADOS PARA REUNIÃO NO DIA 25 05, AS 15:00 HORAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO. DCN1 31 05 61 PAG 3611 COL 04.

CFFTC ( CFFTC )

• RELATOR DEP MARTINS RODRIGUES. DISCUSSÃO PRELIMINAR. DISCUSSÃO PELOS DEP MANUEL NOVAES, ALOISIO DE CASTRO, PAULO SARASATE, CLOVIS MOTA, JANDUHY CARNEIRO, MILTON BRANDÃO, SOUTO MAIOR, JOÃO CLEOPHAS, OSWALDO LIMA FILHO E GABRIEL PASSOS. O DEP CLOVIS MOTA, MANIFESTOU-SE CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE APRESENTOU SUBSTITUTIVO, INVADINDO, NOS TERMOS DO ORADOR, ATRIBUIÇÕES DESTA COMISSÃO. O PRESIDENTE ADIOU A DECISÃO DA QUESTÃO DE ORDEM. DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP PAULO SARASATE, SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DO SENHOR CELSO FURTADO, SUPERINTENDENTE DA SUDENE, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO. DCN1 10 06 61 PAG 3918 COL 03.

CFFTC ( CFFTC )

• O DEP PAULO SARASATE SOLICITA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE PARECER DO DEP MENDES DE MORAIS. DCN1 08 06 61 PAG 3819 COL 02.
• CONSIDERAÇÕES DO DEP PAULO SARASATE SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO. DCN1 08 06 61 PAG 3819 COL 01.

CT ( CT )

• DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP FERNANDO SANTANA. APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DOS DEP ARMANDO STORNI E EDILSON TAVORA DE COMPARECIMENTO DO SENHOR CELSO FURTADO, DIRETOR DA SUDENE, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO. FICA DELIBERADO QUE A VOTAÇÃO DO PROJETO SERIA EM DUAS PARTES: CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA SUDENE E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. DCN1 13 06 61 PAG 3965 COL 04.

CFFTC ( CFFTC )

• APROVAÇÃO DAS NORMAS A SEREM ADOTADAS NA DISCUSSÃO DO PROJETO. DCN1 28 06 61 PAG 4377 COL 03.

CFFTC ( CFFTC )

• APROVAÇÃO DE DIVERSAS EMENDAS DO RELATOR, DEP MARTINS RODRIGUES. DCN1 12 07 61 PAG 4777 COL 01.

CFFTC ( CFFTC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP MARTINS RODRIGUES. DCN1 12 07 61 PAG 4777 COL 02.

CEIC ( CEIC )

• APRESENTAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILENO DE CARLI, COM EMENDAS. DCN1 01 07 61 PAG 4479 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT, CC E CFFTC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2666-A/61). DC1S 01 07 61 PAG 0001.

CPMI ( CPMI )

• RELATOR DEP COSTA LIMA. DCN1 04 07 61 PAG 4523 COL 01.
• RELATOR DEP MEDEIROS NETO. DCN1 14 07 61 PAG 4829 COL 04.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO, AO SUBSTITUTIVO DA CFFTC E AS 13 EMENDAS DA COMISSÃO ESPECIAL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO. DCN1 14 07 61 PAG 4830 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA. DISCURSOS DOS DEP EDILSON TAVORA E VASCO FILHO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA. DCN1 06 07 61 PAG 4622 COL 01.

CFFTC ( CFFTC )

• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARTINS RODRIGUES, COM MODIFICAÇÃO E SUBEMENDAS AS EMENDAS 05, DA CEIC; 04, 13, 17, 20, 21 E 25 DA CF E 01, 13, 16, 26, 27, 31, 34, 35, 62, 64, 66, 67, 69, 78, 79, 89, 92, 104, 105, 115, 130, 131, 134 E 135 DE PLENARIO, COM SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARTINS RODRIGUES, AS EMENDAS: 01 A 04 E 06, DA CEIC; 01 E 23 DA COMISSÃO ESPECIAL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO; 01 A 03, 05 A 12, 14, 16, 18, 19, 24 E 26 A 49, DA CF; EMENDA UNICA DA COMISSÃO ESPECIAL DO POLIGONO DAS SECAS; 02 A 12, 15, 17 A 30, 32, 33, 36 A 61, 63, 65, 68, 96, 97 A 103, 106 A 114, 116 A 129, 132, 133, 136 A 148, DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE DO RELATOR, DEP MARTINS RODRIGUES, AS EMENDAS 22 E 23, PARA CONSTITUIREM PROJETOS SEPARADOS. VOTO FAVORAVEL DO DEP OSWALDO LIMA FILHO AS EMENDAS 12 E 24 DA CF E AS EMENDAS DE PLENARIO 63, 65, 68, 70 A 75, CONTRA O RELATOR. DCN1 21 07 61 AG 4985 COL 04.

CEIC ( CEIC )

• REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GILENO DE CARLI, AS EMENDAS DE PLENARIO 01 A 10, 12 A 16, 18 A 35, 38 A 40, 42 A 45, 47 A 61, 63, 67 A 77, 79, 80, 86, 87, 89 A 103, 105 A 109, 111 A 115, 117 A 121, 123 A 126, 130, 131 A 134, 136, 137, 138, 139 A 148; CONTRA O VOTO DO DEP JACOB FRANTZ, CONTRARIO AS EMENDAS 81, 82, 83; FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 17 E 36 (IGUAL A 37) E 41 COM ELIMINAÇÃO DA EXPRESSÃO 'EM PERNAMBUCO', 46, 62, 64, 65, 88, 110, 116, 122, 127, 128, 129 E 135; POR UNANIMIDADE FAVORAVEL A PRIMEIRA PARTE DA EMENDA 66, LENDO-SE SETE POR CENTO NO LUGAR DE QUATRO POR CENTO; E CONTRARIO A SEGUNDA PARTE DA EMENDA; POR UNANIMIDADE FAVORAVEL AS ALINEAS 'A' E 'B', DA EMENDA 78 E CONTRARIO A ALINEA 'C'; POR UNANIMIDADE CONTRARIO A PRIMEIRA PARTE DA EMENDA 104, TRANSFORMANDO O PARAGRAFO PRIMEIRO EM ARTIGO E O PARAGRAFO SEGUNDO EM PARAGRAFO UNICO; VOTO COM RESTRIÇÕES DO DEP NEIVA MOREIRA. DCN1 21 07 61 PAG 4985 COL 02.

CT ( CT )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO SANTANA, AO PRIMEIRO SUBSTITUTIVO DA CFFTC, COM A SUPRESSÃO DAS LETRAS 'C' E 'D' DO ARTIGO 21, QUE FOI APROVADO; PARECER PELA REJEIÇÃO AS EMENDAS DE PLENARIO 05, 08, 09, 10, 16, 32, 33, 38, 39, 44, 45, 50, 51, 54, 56, 48, 60, 82, 90, 99, 103, 114, 125, 131, 132, 133, 142 E 143, E O ITEM 02 DA EMENDA 01, POR SIDO CONSIDERADO NA EMENDA 40 DA CF; AS EMENDAS DA CF 14, 15, 25, 26, 27, 27-A, 28, 29, 30, 35, 36, 43, 46, 47 E 48; AS EMENDAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, 03, 04, 09, 13 E 15; NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DAS EMENDAS RESTANTES POR JULGA-LAS FORA DA COMPETENCIA DA CT. DCN1 02 09 61 PAG 6382 COL 03. REP.: DCN1 07 09 61 PAG 6503 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP ALVES MACEDO. DC1S 26 07 61 PAG 0009 COL 04.
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO DEP PETRONILO SANTA CRUZ, NA CONDIÇÃO DE RELATOR NA CF. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP FERNANDO FERRARI. APRESENTAÇÃO DE PARECER FAVORAVEL PELO DEP MEDEIROS NETO, NA QUALIDADE DE RELATOR NA COMISSÃO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CFFTC. APRESENTAÇÃO DE PARECER FAVORAVEL PELO DEP OSIRES PONTES, NA CONDIÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DO POLIGONO DAS SECAS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CFFTC, FICANDO SEM OPINAR SOBRE AS EMENDAS 94, 96 E 97, POR SEREM DE SUA AUTORIA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GILENO DE CARLI. O DEP JANDUI CARNEIRO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR DA COMISSÃO DO POLIGONO DAS SECAS, RELATA AS EMENDAS 94, 96 E 97, SENDO FAVORAVEL A PRIMEIRA E CONTRARIO AS OUTRAS. O DEP OLIVEIRA BRITO, DESIGNADO RELATOR DA CCJ, NÃO PODE APRESENTAR PARECER. A CF CONCLUIU POR SUBSTITUTIVO, O PROJETO VAI A IMPRESSÃO. DC1S 26 07 61 PAG 0018 E 0019.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS EMENDAS DE PLENARIO DA CFFTC, CEIC, CF, PENDENTES DE PARECER DA CCJ, E DAS COMISSÕES ESPECIAIS DA BACIA DO SÃO FRANCISCO E DO POLIGONO DAS SECAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2666-C/61). DC1S 26 07 61 PAG 0023 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA, PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF. DC1S 27 07 61 PAG 0017 COL 01 E 02. DCN1 28 07 61 PAG 5161.
• DISCURSO DO DEP CLELIO LEMOS. DCN1 27 07 61 PAG 5129 COL 04.

Plenário ( PLEN )

• SEGUNDA DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP RAIMUNDO PADILHA, LEITE NETO, NESTOR JOST, ADERBAL JUREMA E AURELIO VIANA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, ELE VOLTA AS CCJ, CT, COMISSÃO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO, COMISSÃO DO POLIGONO DAS SECAS, CFFTC E CF. DCN1 01 08 61 PAGS 5228 A 5232.
• DISCURSO DO DEP MIGUEL BAHURY. DCN1 01 08 61 PAG 5225 COL 02.
• DISCURSO DO DEP ADERBAL JUREMA. DCN1 01 11 61 PAG 8124 E 8125.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFFTC, EMENDADO EM PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2666-D/61). DC1S 04 08 61 PAG 0003 COL 01.

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, SEM OBSERVAÇÕES. DC1S 05 08 61 PAG 0022 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP WALDIR PIRES. DCN1 08 08 61 PAG 5484 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP NELSON OMEGNA. DCN1 21 09 61 PAG 6804 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP OSWALDO LIMA FILHO, EM VIRTUDE DA DEMORA EM QUE O PROJETO FOI ENCAMINHADO AO SENADO. DCN1 26 09 61 PAG 6922 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP JOÃO MENDES. DCN1 04 10 61 PAG 7163 COL 04.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP ANISIO ROCHA. DCN1 18 11 61 PAG 9702 COL 04.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP CLODOMIR MILLET. DCN1 02 12 61 PAG 10368 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2666-E/61).

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• EM REUNIÃO DOS RELATORES DAS VARIAS COMISSÕES, O RELATOR, DEP PASSOS PORTO, OBTEVE APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NUMEROS 04, 05, 09, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 37 (ITENS 04 E 07), 38, 42, 45, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 E 69; E A REJEIÇÃO DAS EMENDAS, 01, 02, 03, 06, 07, 10, 11, 14, 21, 22, 25, 27, 34, 36, 37 (ITENS 05, 06 E 08), 39, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 51, 55, 58, 59, 60 E 68. APROVAÇÃO UNANIME DAS EMENDAS, POR DECISÃO DA COMISSÃO DE RELATORES. DCN1 09 12 61 PAG 10551 COL 04.

CFFTC ( CFFTC )

• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL VERBAL DO RELATOR, DEP MARTINS RODRIGUES AS EMENDAS 04, 05, 08, 09, 12, 13, 15 A 20, 23, 24, 26, 28 A 33, 35, 37 (ITENS 04 E 07), 38, 42, 45, 48, 50, 52 A 54, 56, 57, 61 A 67 E 69 E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 03, 06, 07, 10, 11, 14, 21, 22, 25, 27, 34, 36, 37 (ITENS 05, 06 E 08), 39 A 41, 43, 44, 46, 47, 49, 51, 55, 58 A 60 E 68. DCN1 31 03 62 PAG 1177 COL 04.

CT ( CT )

• APROVAÇÃO DA EMENDAS 04, 05, 08, 09, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37 (ITENS 04 E 07), 38, 42, 45, 48, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 E 69; REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 06, 07, 10, 11, 14, 21, 22, 25, 27, 34, 36, 37 (ITENS 05, 06 E 08), 39, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 51, 55, 58, 59, 60 E 68. APROVAÇÃO UNANIME, PELA DECISÃO DA REUNIÃO DOS RELATORES DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO SANTANA, AS EMENDAS ACIMA ENUMERADAS, FAVORAVEIS E CONTRARIAS. DCN1 11 12 61 PAG 10605 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 28, APROVADA; O DEP AURELIO VIANA, COMO LIDER, REQUER VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. DISCURSOS DOS DEP AURELIO VIANA, MARTINS RODRIGUES, AURELIO VIANA (QUESTÃO DE ORDEM), TARCISIO MAIA (QUESTÃO DE ORDEM), ADAIL BARRETO (QUESTÃO DE ORDEM) E MARIO GOMES (QUESTÃO DE ORDEM). FEITA A CHAMADA NOMINAL VOTARAM 182 DEPUTADOS, SENDO 170 SIM E 12 NÃO, APROVADA A EMENDA 28. EM VOTAÇÃO A EMENDA 29, DISCURSOS DOS DEP AURELIO VIANA E FERNANDO SANTANA, APROVADA. O DEP AURELIO VIANA, COMO LIDER, REQUER VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, QUE DEIXA DE SER FEITA POR FALTA DE TEMPO. DCN1 09 12 61 PAG 10567 A 10570.
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 29, APROVADA. REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP AURELIO VIANA; FEITA A VERIFICAÇÃO VOTARAM 166 DEPUTADOS, SENDO 159 - SIM E 07 - NÃO; APROVADA A EMENDA 29. EM VOTAÇÃO A EMENDA 32, ENCAMINHAMENTO DOS DEP AURELIO VIANA, TARCISIO MAIA E TENORIO CAVALCANTE, APROVADA. REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP AURELIO VIANA, DISCURSO DO DEP ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, RETIRADO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO. EM VOTAÇÃO A EMENDA 33, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 35, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 37, ITENS 04 E 07, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 38, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 50, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 54, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 60, REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 61, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 64, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 65, APROVADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA 66, APROVADA. VAI A REDAÇÃO FINAL. DECLARAÇÕES DE VOTOS DOS DEP ADAIL BARRETO, SEIXAS DORIA E GILENO DE CARLI. DC1S 09 12 61 PAG 0023 A 0025.

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÕES. DC1S 11 12 61 PAG 0021 COL 04.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMETIDO, RESPECTIVAMENTE, AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO SENADO FEDERAL PELOS OF 2169 E 2170.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. (PL. 2666-H/61).