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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelton Friedrich - PSDB/PR

Apresentação
08/06/1989

Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE A MATA ATLANTICA E A SERRA DO MAR.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELTON FRIEDRICH. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 01.
08/06/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR, CDCMA E CDUII.
08/06/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 89 PAG 4590 COL 03. Inteiro teor
28/06/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP SERGIO SPADA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
29/11/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO SPADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0928 COL 02.
20/06/1990	CDCMAM ( CDCMAM ) RELATOR DEP ANTERO DE BARROS. DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 02.
19/10/1990	CDCMAM ( CDCMAM ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTERO DE BARROS.
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.

PL 2575/1989