PL 2552/1992
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8922/1994
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
20/03/1992
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELO TRABALHADOR OU QUALQUER DE SEUS DEPENDENTES FOR ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/07/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8922/94. DOFC 26 07 94 PAG 11097 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/02/1992 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/1992 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/04/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/05/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/08/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/04/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/05/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/1993 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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07/10/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/07/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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