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PL 3893/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
de Velasco - PSL/SP

Apresentação
06/12/2000

Ementa
Dispõe sobre cursos de saúde, de higiene e de segurança no trabalho, previstos no espírito do art. 7º, inciso XXII da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3064/2000.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3064/2000.
  • Encaminhada à CCP.
27/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
27/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
  • Apensação deste ao PL-3064/00
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
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