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PL 2465/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wagner Rossi - PMDB/SP

Apresentação
23/10/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS, NAS LISTAS DOS PARTIDOS QUE CONCORREREM AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, MEDIANTE CANDIDATURAS DE MULHERES.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO EM VINTE POR CENTO, NO MINIMO, AS VAGAS PARA MULHERES NOS REGISTROS DE CANDIDATURAS. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/1996 APENSE-SE AO PL. 783/95

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER ROSSI.
14/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 96 PAG 29719 COL 01. Inteiro teor
14/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 783/95
16/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
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