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REQ 3430/2015 => PL 4293/2012 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PROS/DF

Apresentação
03/11/2015

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4.293, de 2012, para que seja concedida apreciação de mérito da proposição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.430/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.293/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3430/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4.293, de 2012, para que seja concedida apreciação de mérito da proposição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
16/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.430/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.293/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.. Inteiro teor
16/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2015
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