REQ 435/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Souza - PMDB/PR
Apresentação
28/10/2015
Ementa
Solicita à CPIFUNDO a aprovação de recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata "Do Equacionamento de Déficit".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2015 |
CPI dos Fundos de Pensão ( CPIFUNDO )
Aprovado, com alteração, recomendando a dilação do prazo para equacionamento dos déficits para os beneficiários. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/10/2015 |
CPI dos Fundos de Pensão ( CPIFUNDO )
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| 29/10/2015 |
CPI dos Fundos de Pensão ( CPIFUNDO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 29/10/2015 - 09h30
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes
Reunião Deliberativa Ordinária