REQ 6/2015 PEC07415
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Silvio Torres - PSDB/SP
Apresentação
27/10/2015
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2015 |
Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios (PEC 074/15) ( PEC07415 )
Aprovado em votação simbólica |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/10/2015 |
Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios (PEC 074/15) ( PEC07415 )
|
| 28/10/2015 |
Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios (PEC 074/15) ( PEC07415 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 28/10/2015 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora"
Reunião Deliberativa Ordinária