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PL 3350/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
20/10/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Dados Complementares:
Dispõe que, se o juiz verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2015 Apense-se à(ao) PL-5123/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3350/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995". Inteiro teor
04/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5123/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4193/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.350/2015 ao Projeto de Lei nº 5.123/2013 para tramitação e votação autônoma e independente". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.193/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.193/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.350/2015 e n. 5.123/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
21/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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