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REQ 78/2015 CCJC => PEC 430/2009 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni - PT/GO

Apresentação
13/10/2015

Ementa
Requer a inclusão de representantes do Fórum Nacional da Entidades de Delegados de Polícia - FONAED, para participar do Seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, a ser realizado em Goiânia-GO, no dia 16 de outubro de 2015, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2015, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Requer a inclusão de representantes do Fórum Nacional da Entidades de Delegados de Polícia - FONAED, para participar do Seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, a ser realizado em Goiânia-GO, no dia 16 de outubro de 2015, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015". Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Com fundamento no artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro a prejudicialidade do Requerimento nº 78/2015 CCJC, de autoria do Deputado Rubens Otoni, que "Requer a inclusão de representantes do Fórum Nacional da Entidades de Delegados de Polícia - FONAED, para participar do Seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, a ser realizado em Goiânia-GO, no dia 16 de outubro de 2015, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015", por ter perdido a oportunidade, em virtude de tal seminário já ter sido realizado em 16 de outubro de 2015.
  • Arquivado.
13/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado
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