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REQ 1/2015 PL296015 => PL 2960/2015 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Mentor - PT/SP

Apresentação
08/10/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLnº2.960/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PL 2960/15 - TRIBUTAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR ( PL296015 )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLnº2.960/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2960/15 - TRIBUTAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR ( PL296015 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLnº2.960/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências". Inteiro teor
13/10/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2960/15 - TRIBUTAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR ( PL296015 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: Alessandro Amadeu Fonseca, Sócio do Escritório Mattos Filho Advogados; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor de Direito Penal da USP; Gileno Barreto, Advogado do Escritório Loeser e Portela; Amanda Marcos Favre,Secretária -Executiva do Ministério da Fazenda; e Pedro Cestari, Representante da Procudaria-Geral da Fazenda Nacional.
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Sessões e Reuniões
  • 13/10/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2960, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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