PL 3757/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 1682/2000
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/11/2000
Ementa
Declara revogados os atos que menciona.
Dados Complementares:
Revoga definitivamente, leis e decretos-leis que perderam eficácia pela legislação superveniente ou por terem tido uma vigência temporária, já exaurida.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/11/2000 | DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24,II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 11/04/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/01/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/01/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/05/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/04/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/04/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária