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PL 2242/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6135/1974

Origem: MSC 431/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/09/1974

Ementa
ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO.

Dados Complementares:
A REMUNERAÇÃO TOTAL PAGA EM CADA MES SO SERA CONSIDERADA ATE VINTE VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO VIGENTE NO PAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6135 DE 07 11 74. DOFC 08 11 74 PAG 12726 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 09 74 PAG 7196 COL 03. Inteiro teor
01/10/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 74 PAG 8112 COL 03.
26/09/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI. DCN1 11 10 74 PAG 8108 COL 03. Inteiro teor
01/10/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 11 10 74 PAG 8116 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
02/10/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 11 10 74 PAG 8112 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 24 10 74 PAG 8427 COL 01. Inteiro teor
03/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2242-A/74. DCN1 04 10 74 PAG 7886 COL 01. Inteiro teor
04/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ALVES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

15/10/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
15/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.DESPACHO AO SF. PL 2242-B/74. DCN1 16 10 74 PAG 8202 COL 02. Inteiro teor
15/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, COM O OF 477, DE 15 10 74.
07/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6135 DE 07 11 74. DOFC 08 11 74 PAG 12726 COL 01.
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