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PL 2205/1991 STF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8272/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
27/11/1991

Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.

Dados Complementares:
REAJUSTANDO EM VINTE POR CENTO MAIS TRINTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8272/91. DOFC 19 12 91 PAG 29546 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 15 11 91 PAG 23414 COL 01.
13/11/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GP-177/91, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO.
27/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 91 PAG 24593 COL 02. REP.: DCN1 07 04 92 PAG 6246 COL 02. Inteiro teor
05/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GP-186/91, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REPORTANDO AO OFICIO GP-177/91, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO TEXTO DESTE PROJETO.
05/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; JOÃO MELLÃO NETO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; E VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JABES RIBEIRO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO ROSA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DORNELLES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 12 91 PAG 26008 COL 01. Inteiro teor
05/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.
05/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2205-A/91. DCN1 06 12 91 PAG 25968 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO PF PS-GSE/368/91.
09/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/1177/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
18/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8272/91. DOFC 19 12 91 PAG 29546 COL 01.
10/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-81/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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