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PL 3223/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lucas Vergilio - SD/GO

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015) 27/11/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3223/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar". Inteiro teor
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
19/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
26/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015)
08/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016-COPER.
19/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5359/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3223/2015, que 'Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar'". Inteiro teor
11/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.359/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.359/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 3.223/2015 e n. 7.419/2006 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7756/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.223/2015, que 'Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar' apensado ao PL 7.419/2006". Inteiro teor
11/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7756/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.756/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 3.223/2015 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
14/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 775/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposição legislativa arquivada nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    ". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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