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PL 2142/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 113/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - MDB/GB

Apresentação
07/05/1976

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).

Dados Complementares:
O EMPREGADO DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA NÃO PERDERA O DIREITO A PARCELA RELATIVA A CORREÇÃO MONETARIA CREDITADA EM SUA CONTA VINCULADA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/1981 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
07/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 05 76 PAG 3392 COL 01. Inteiro teor
26/05/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 05 06 76 PAG 4944 COL 01.
10/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 08 76 PAG 7460 COL 01.
16/09/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 20 10 76 PAG 10640 COL 01
29/11/1978

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO DEP RUY BRITO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1442/75. DCN1
30/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 107, DE 29 11 78, DA CTLS, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1447/75. DCN1 02 12 78 PAG 10968 COL 02. DCN1 05 12 78 PAG 11139 COL 01.
01/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 108, DE 30 11 78, DA CTLS, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 02 12 78 PAG 10969 COL 01. DCN1 05 12 78 PAG 11139 COL 02.
10/04/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP PEDRO CAROLO. DCN1 21 04 79 PAG 2551 COL 02.
27/06/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 06 79 PAG 7166 COL 01.
17/08/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOÃO CUNHA. DCN1 18 08 79 PAG 8165 COL 02.
21/08/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 30 08 80 PAG 9484 COL 01.
27/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2142-A/76. DCN1 28 08 80 PAG 9237 COL 01.
07/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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