PL 2079/1989
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
26/04/1989
Ementa
DEFINE A INSTITUIÇÃO DE ADOÇÃO, ESTABELECE EXIGENCIAS E CRIA NORMAS E PROCESSOS PARA SUA EFETIVAÇÃO.
Dados Complementares:
DEFININDO A ADOÇÃO CONFORME TEXTO DA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO 227, PARAGRAFO QUINTO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/04/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/05/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 05/09/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
|