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PL 2078/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Corrêa - PFL/PE

Apresentação
19/02/1991

Ementa
DISCIPLINA A SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CORREA. DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 01.
19/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR.
19/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 02 92 PAG 1809 COL 02. Inteiro teor
06/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 04 04 92 PAG 6137 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE LINHARES. DCN1 08 04 92 PAG 6451 COL 01.
13/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/05/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2687/92, APENSADO. DCN1 09 07 92 PAG 16214 COL 02.
21/05/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2687/92, APENSADO. PL. 2078-A/91. DCN1 23 06 92 PAG 14042 COL 01.
12/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 19 06 92. DCN1 12 06 92 PAG 13085 COL 02.
  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
19/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE GENOINO.
14/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA INJURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 2687/92, APENSADO. VISTA AO DEP JESUS TAJRA. DCN1 01 12 93 PAG 25997 COL 02.
17/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 58/94-P, DA CSSF, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO E SEU APENSADO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 4100/93, DO PODER EXECUTIVO). DCN1 23 03 94 PAG 4088 COL 01.
06/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 06 A 13 04 94. DCN1 06 04 94 PAG 4879 COL 01.
06/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01.
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