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PL 2027/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6126/1974

Origem: MSC 280/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/06/1974

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
MENSAGEM 280/74).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 06 74 PAG 4020 COL 01. Inteiro teor
07/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
17/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 01 07 74 PAG 5416 COL 02. Inteiro teor
25/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6626 COL 01. Inteiro teor
28/06/1974

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP LOMANTO JUNIOR.
21/08/1974

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP PACHECO CHAVES.
05/09/1974

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS PACHECO CHAVES, ANTONIO BRESOLIN JOSE MANDELLI, OLIVIR GABARDO, RENATO AZEREDO E VASCO AMARO.
  • O DEP PACHECO CHAVES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.
11/09/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 01. Inteiro teor
18/09/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 03. Inteiro teor
18/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2027-A/74. DCN1 19 09 74 PAG 7252 COL 01. Inteiro teor
19/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

30/09/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 11 10 74 PAG 8115 COL 03. Inteiro teor
30/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 2027-B/74.
30/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 01 10 74 PAG 7708 COL 03. Inteiro teor
  • AO SF COM O OF 454, DE 30 09 74.
06/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.
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