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PL 2019/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5608/1970

Origem: PLS 97/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Daniel Krieger - ARENA/RS

Apresentação
06/12/1968

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR CESSÃO DE TERRENO DA UNIÃO, SITUADO EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE PORTO ALEGRE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.608/70. DOFC 15 09 70 PAG 7993 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01. Inteiro teor
05/11/1969

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
    DCN1 04 04 70 PAG 200 COL 01. Inteiro teor
06/12/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
    DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01. Inteiro teor
03/06/1970

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 01. Inteiro teor
14/07/1970

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP MENDES DE MORAES.
29/07/1970

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 13 08 70 PAG 3903 COL 02. Inteiro teor
24/08/1970

CF ( CF )

25/08/1970

CF ( CF )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS PRESIDENTE DA CF (AVOCADO).
    DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 02. Inteiro teor
26/08/1970

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 13 11 70 PAG 5520 COL 03. Inteiro teor
27/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DAS CD E CF, FAVORÁVEIS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2019-A/68.
    DCN1 28 08 70 PAG 4197 COL 02. Inteiro teor
28/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 29 08 70 PAG 4259 COL 02. Inteiro teor
31/08/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 03. Inteiro teor
01/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2019-B/68.
    DCN1 02 09 70 PAG 4308 COL 04. Inteiro teor
02/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 03 09 70 PAG 4565 COL 04. Inteiro teor
02/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 08/70 E OFÍCIO Nº 544/70 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
14/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.608/70. DOFC 15 09 70 PAG 7993 COL 01.
17/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1376/70 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 18 09 70 PAG 4700 COL 04. Inteiro teor
  • OFÍCIO 591/70 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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