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PL 1987/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7875/1989

Origem: PLS 241/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Roberto Saturnino - PDT/RJ

Apresentação
06/04/1989

Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES DE PARQUES NACIONAIS.

Dados Complementares:
DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO AO CUSTEIO DA MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MELHORAMENTO EM CADA UNIDADE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.875/89. DOFC 14 11 89 PAG 20641 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 89 PAG 1914 COL 03. Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJR E CAPR.
04/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP COSTA FERREIRA.
31/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 06 89 PAG 4393 COL 02. Inteiro teor
06/06/1989

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP DARCY DEITOS. DCN1 27 06 89 PAG 5503 COL 02. Inteiro teor
29/08/1989

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO. DCN1 31 08 89 PAG 8866 COL 02. Inteiro teor
11/09/1989

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLLATO.
27/09/1989

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO. DCN1 29 09 89 PAG 10805 COL 01. Inteiro teor
28/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1987-A/89. DCN1 29 09 89 PAG 10694 COL 01. Inteiro teor
17/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
17/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA.
17/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO (PL. 1987-B/89).
24/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE/127/89, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 10/89.
13/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.875/89. DOFC 14 11 89 PAG 20641 COL 01.
20/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE-138/89, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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