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PL 1970/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Luiz Fernando - PSDB/AM

Apresentação
28/05/1996

Ementa
CONDICIONA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 96 PAG 18038 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
20/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
25/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 96 PAG 18038 COL 01. Inteiro teor
08/08/1996

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP CARLOS DA CARBRAS. DCD 09 08 96 PAG 22278 COL 02.
12/08/1996

CDUI ( CDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 08 96 PAG 22388 COL 01.
21/08/1996

CDUI ( CDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/1996

CDUI ( CDUI )

  • PARECER CONTARIO DO RELATOR, DEP CARLOS CARBRAS.
23/10/1996

CDUI ( CDUI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS DA CARBRAS, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO PAULO. (PL. 1970-A/96). DCDS 05 03 97 PAG 0184 COL 02.
24/10/1996

CDUI ( CDUI )

  • ENCAMINHADO A CFT.
22/11/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 96 PAG 30742 COL 01.
  • RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
04/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.
20/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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