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PL 1938/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maviael Cavalcanti - PRN/PE

Apresentação
06/11/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO CASO DE VACANCIA DOS DOIS CARGOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 81, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE, QUANDO A VAGA OCORRER NOS ULTIMOS DOIS ANOS DO PERIODO PRESIDENCIAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 93 PAG 4708 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAVIAEL CAVALCANTI. DCN1 02 10 91 PAG 18788 COL 01.
06/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
06/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 11 91 PAG 22091 COL 01. Inteiro teor
07/11/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 13 11 91. DCN1 07 11 91 PAG 22170 COL 02.
  • RELATOR DEP EDEN PEDROSO.
13/11/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EDEN PEDROSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
20/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO EVANGELISTA.
02/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 04 A 10 02 93. DCN1 02 02 93 PAG 2553 COL 01.
08/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 93 PAG 4708 COL 01.
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