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PL 1912/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8344/1991

Origem: MSC 522/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/1991

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, INCISO VI, 23, INCISO V, DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 19, INCISO II, DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ALTERANDO AS COMPETENCIAS E ESTRUTURA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, CRIANDO CARGOS DE DAS E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL E PROPONDO A PERMANENCIA DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DA CCCCN NO AMBITO DO MINISTERIO PARA EFEITO DE APLICAÇÃO NA EQUIDEOCULTURA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8344/91. DOFC 30 12 91 PAG 30833 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 10 91 PAG 20074 COL 02. Inteiro teor
16/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) E CDCMAM.
28/10/1991

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 10 A 01 11 91.
  • RELATORA DEP ETEVALDA GRASSI DE MENEZES. DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 02.
04/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ PIAUHYLINO.
13/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ETEVALDA GRASSI DE MENEZES. PL. 1912-A/91. DCN1 01 04 92 PAG 5774 COL 02.
10/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; E EURIDES BRITO, LIDER DO PTR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 11 12 91 PAG 26241 COL 01. Inteiro teor
11/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PRESIDENCIA RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL E INCLUINDO A CDCMAM.
11/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CSP, CCJR E CDCMAM. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1912-B/91. DCN1 29 02 92 PAG 2860 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA PARA PROFERIR A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUCIANO PIZZATO, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP PAULO RAMOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO PROJETO RESSALVADO DESTAQUE. APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO. (FICA NO TEXTO) PREJUDICADOS OS PL. 205/91 E PL. 05/91.
11/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 12 12 91 PAG 26382 COL 02. Inteiro teor
11/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP VITAL DO REGO.
11/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1912-C/91. DCN1 12 12 91 PAG 26385 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-/388/91.
18/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/1288/91, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
27/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8344/91. DOFC 30 12 91 PAG 30833 COL 01.
11/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 93/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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