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PL 1908/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6090/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ildélio Martins - NI/NI

Apresentação
16/04/1974

Ementa
ALTERA O DISPOSTO NA LETRA "A" DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO; VAGA ORIGINAL DE JUIZ - SUBSTITUTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6090/74. DOFC 17 07 74 PAG 3030 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 17 04 74 PAG 1694 COL 03. Inteiro teor
26/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
26/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 04 74 PAG 2184 COL 03. Inteiro teor
10/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 18 05 74 PAG 3096 COL 02. Inteiro teor
05/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 01 07 74 PAG 5415 COL 02. Inteiro teor
19/06/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 01. Inteiro teor
19/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DAS LIDERANÇAS DE URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 20 06 74 PAG 4475 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1908-A/74 DCN1 20 06 74 PAG 4451 COL 02. Inteiro teor
20/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PRISCO VIANA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 6620 COL 01. Inteiro teor
20/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1908-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4552 COL 02. Inteiro teor
21/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. 244/74.
16/07/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6090/74. DOFC 17 07 74 PAG 3030 COL 03.
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