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PL 1880/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gumercindo Milhomem - PT/SP

Apresentação
04/04/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DE SALARIOS PARA OS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FIXANDO O PISO SALARIAL EM NCZ 434,99, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO V E NO ARTIGO 206, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/1989 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUMERCINDO MILHOMEM. DCN1 31 03 89 PAG 1621 COL 03.
04/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 89 PAG 1730 COL 02. Inteiro teor
23/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE, DO PL 1687/89.
02/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO CCJR, CTB E CF (NOVO DESPACHO).
02/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 89 PAG 6781 COL 01.
13/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JESUS TAJRA. DCN1 23 08 89 PAG 8412 COL 03.
27/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DE UMA EMENDA. DCN1 29 08 89 PAG 8597 COL 01.
29/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO AUTOR. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 03 90 PAG 0936 COL 03.
14/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
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