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PL 1867/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6449/1977

Origem: PLS 26/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Aarao Steinbruch - MDB/RJ

Apresentação
17/10/1968

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.449, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13953 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
23/10/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR FLORICENO PAIXÃO.
17/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 10 68 PAG 7299 COL 03. Inteiro teor
04/06/1970

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 03
01/07/1970

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 07 70 PAG 3331 COL 01
08/07/1970

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ARMINDO MASTROCOLA. DCN1 24 07 70 PAG 3397 COL 01
28/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF DA CTLS SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 29 04 71 PAG 500 COL 02.
20/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 04
24/06/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 02.
08/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. (1867-A-68) DCN1 09 07 71 PAG 2662 COL 02.
30/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 31 08 71 PAG 4442 COL 04.
27/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • FALA O DEP PEIXOTO FILHO
  • ENCERRADA DISCUSSÃO.
  • TENDO SIDO OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP AMERICO DE SOUSA O PROJETO VOLTA A CCJ E CTLS. DCN1 28 09 71 PAG 5296 COL 02.
12/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S/B 01 12 71 PAG 33.
13/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 26 11 71 PAG 54 COL 02.
14/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • PARECER FAVORAVEL. CONCEDIDA VISTA AO DEP LUIZ BRAZ. DC1S/B 01 12 71 PAG 33 COL 02.
25/10/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DC1S/B 01 07 72.
26/04/1972

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S 01 07 72 PAG 0040 COL 03.
15/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E DA CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1867-B/68. DCN1 16 08 72 PAG 2676 COL 01.
27/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 11 72 PAG 5162 COL 04.
04/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES, WILMAR DALLANHOL E LAERTE VIEIRA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 05 09 74 PAG 6849 COL 01.
05/09/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FREITAS DINIZ. DCN1 26 09 74 PAG 7553 COL 02.
05/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. PL. 1867-C/68. DCN1 06 09 74 PAG 6921 COL 03.
06/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, COM O OF. 391, DE 06 09 74.
06/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/494, DE 06 10 77, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 18 11 77 PAG 11545 COL 02.
14/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.449, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13953 COL 01.
26/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/529, 20 10 77, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 18 11 77 PAG 1546 COL 02.
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