PL 1859/1960
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 16/1959
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Saulo Ramos - PTB/SC
Apresentação
13/05/1960
Ementa
RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, AS LEIS 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957 E 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMAM A RECEITA E FIXAM A DESPESA DA UNIÃO PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS, RESPECTIVAMENTE, DE 1958 E 1959.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/04/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 04 71 PAG 0047 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/05/1960 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/04/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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