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PL 1808/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6458/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/03/1976

Ementa
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O PROCESSO PARA COBRANÇA DE DUPLICATA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6458, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 03 76 PÁG 940 COL 01. Inteiro teor
16/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
24/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 27 03 76 PÁG 1.543 COL 01. Inteiro teor
08/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP MOACYR DALLA, QUANTO AO MÉRITO.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP MOACYR DALLA. DCN1 15 05 76 PÁG 3.790 COL 01. Inteiro teor
09/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HOMERO SANTOS, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA CF SOBRE ESTE PROJETO. DCN1 10 04 76 PÁG 2.310 COL 01. Inteiro teor
21/05/1976

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSÉ ALVES. (EM AUDIÊNCIA)
    DCN1 22 05 76 PÁG 4.217 COL 01. Inteiro teor
27/05/1976

CF ( CF )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, DEP HOMERO SANTOS. (EM AUDIÊNCIA)
    DCN1 29 05 76 PÁG 4.594 COL 02. Inteiro teor
03/06/1976

CF ( CF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
  • VISTA AO DEP JOÃO MENEZES. DCN1 12 06 76 PÁG 5.395 COL 02. Inteiro teor
09/06/1976

CF ( CF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO MENEZES, CONCORDANDO COM O RELATOR E APRESENTANDO EMENDA. DCN1 12 06 76 PÁG 5.396 COL 01. Inteiro teor
16/06/1976

CF ( CF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP NOGUEIRA DA GAMA. DCN1 01 07 76 PÁG 6.350 COL 02. Inteiro teor
24/06/1976

CF ( CF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NOGUEIRA DA GAMA, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs NOGUEIRA DA GAMA, JOÃO MENEZES, ANTÔNIO JOSÉ E ODACIR KLEIN.
  • VOTOS EM SEPARADO DOS DEPs NOGUEIRA DA GAMA E JOÃO MENEZES. DCN1 01 07 76 PÁG 6.350 COL 02. Inteiro teor
04/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1808-A/76
    DCN1 05 08 76 PÁG 6.637 COL 01. Inteiro teor
09/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, CÉLIO MARQUES FERNANDES E CELSO BARROS.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PEIXOTO FILHO.
09/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

18/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO (EMENDA DE PLENÁRIO)
    DCN1 24 08 76 PÁG 7.873 COL 02. Inteiro teor
30/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO.
05/05/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA. DCN1 20 08 77 PÁG 6.909 COL 02. Inteiro teor
04/08/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP HOMERO SANTOS. (EMENDA DE PLENÁRIO)
    DCN1 06 08 77 PÁG 6.259 COL 02. Inteiro teor
17/08/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM SUBEMENDA. DCN1 20 08 77 PÁG 6.913 COL 01. Inteiro teor
22/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CF, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1808-B/76
    DCN1 23 08 77 PÁG 6.943 COL 01. Inteiro teor
30/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPs CELIO MARQUES FERNANDES, ODACIR KLEIN E CANTIDIO SAMPAIO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CF A EMENDA DE PLENÁRIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO. DCN1 10 09 77 PÁG 8.003 COL 02. Inteiro teor
31/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
31/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

06/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DO SF, PELO OF. 369, DE 06 09 77.
01/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6458, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.
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