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PL 1721/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 59/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jose Esteves - ARENA/AM

Apresentação
04/03/1976

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.577, DE 04 DE JULHO DE 1959, DISPONDO SOBRE ISENÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTROPICAS

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 79 PAG 1292 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
24/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 27 03 76 PAG 1543 COL 02.
04/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 03 76 PAG 0088 COL 02. Inteiro teor
08/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEOBALDO BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 15 05 76 PAG 3791 COL 01.
03/06/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 12 06 76 PAG 5398 COL 02.
03/06/1977

CTLS ( CTLS )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP ROSA FLORES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP WILSON BRAGA.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP WILSON BRAGA. DCN1 06 10 77 PAG 9506 COL 01.
03/08/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 05 08 78 PAG 6276 COL 02.
22/11/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 02 12 78 PAG 11074 COL 02.
29/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DASCCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1721-A/76. DCN1 30 11 78 PAG 10730 COL 01.
28/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
28/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 79 PAG 1292 COL 02.
04/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SEM-107, DE 04 04 79, COMUNICANDO AO SF A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 01.
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