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PL 1681/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geovani Borges - PFL/AP

Apresentação
14/03/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO DO EMPREGADO - ARTIGO SETIMO, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO.

Dados Complementares:
SENDO ATUALIZADO DE ACORDO COM O IPC, OUVIDA A CLASSE TRABALHADORA, ATENDENDO AS NECESSIDADES VITAIS BASICAS DO TRABALHADOR E SUA FAMILIA, COM REAJUSTES PERIODICOS QUE LHE PRESERVEM O PODER AQUISITIVO, VEDADA SUA VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM, DE ACORDO COM A Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/1989 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL. 1482/89. DCN1 19 05 89 PAG 3756 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GEOVANI BORGES. DCN1 10 03 89 PAG 0864 COL 02.
14/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTB E CSP.
14/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 03 89 PAG 1009 COL 03. ERRATA: (REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1482/89). Inteiro teor
04/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HELIO MANHÃES. DCN1 05 04 89 PAG 1808 COL 01.
18/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL. 1482/89. DCN1 19 05 89 PAG 3756 COL 02.
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