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PL 1664/1968
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 51/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lino de Mattos - MDB/SP

Apresentação
13/09/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E).

Dados Complementares:
CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - SERA CUSTEADA COM OS RECURSOS DE UM FUNDO ESPECIAL - DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/1973 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 09 68 PAG 6138 COL 03. Inteiro teor
13/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
13/09/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CHAGAS RODRIGUES. DCN1 29 10 68 PAG 7689 COL 02.
19/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 91, DE 10 08 71, DA CCJ, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES.
28/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 01 12 71 PAG 0032 COL 03.
21/10/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP NADYR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0067 COL 01.
11/11/1971

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NADIR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0066 COL 03.
18/11/1971

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DC1S/B 01 12 71 PAG 0069 COL 01.
04/12/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, PELO ARQUIVAMENTO. DC1S 05 12 72 PAG 0030 COL 01.
04/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1664-1/68. DCN1 05 12 71 PAG 5735 COL 02.
09/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.
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