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PL 3322/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ney Lopes - PFL/RN

Apresentação
10/08/1989

Ementa
Altera os artigos 55 e 67 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral , e dá outras providências.

Dados Complementares:
DETERMINANDO A DILATAÇÃO DO PRAZO DE RECADASTRAMENTO ELEITORAL, PERMITINDO A ENTRADA DO REQUERIMENTO NO CARTORIO ELEITORAL DO NOVO DOMICILIO ATE 150 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO ESTADUAL, E ATE 120 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO FEDERAL E PROIBINDO A TRANSFERENCIA ELEITORAL EM ANO DE ELEIÇÃO MUNICIPAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/1989 APENSE-SE AO PL. 4567/89.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.

Apensados

Apensados ao PL 3322/1989 ( 1 )

  • PL 4334/1989

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NEY LOPES.
    DCN1 11 08 89 PAG 7520 COL 01.
15/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 08 89 PAG 7751 COL 03. Inteiro teor
13/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4334/1989.
  • APENSE-SE AO PL. 4567/89.
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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