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PL 1652/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5947/1973

Origem: MSC 395/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/11/1973

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5947/73. DOFC 03 12 73 PAG 12329 COL 01. 00040452001 197500000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL DCN1

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 11 73 PAG 8311 COL 01. Inteiro teor
06/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP, CF.
07/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1
07/11/1973

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP ELIAS CARMO. DCN1
07/11/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. DCN1
08/11/1973

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
11/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1
12/11/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
13/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1652-A 73. DCN1 14 11 73 PAG 8720 COL 03. Inteiro teor
14/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM 185 DEPUTADOS. SIM, 177; EM BRANCO, 08. APROVADO O PROJETO.
14/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

16/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
16/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 17 11 73 PAG 8934 COL 01. Inteiro teor
20/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL PELO OF 313 DE 19 11 73. DCN1
29/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5947/73. DOFC 03 12 73 PAG 12329 COL 01. 00040452001 197500000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL DCN1
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