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PL 3295/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Neuton Lima - PFL/SP

Apresentação
27/06/2000

Ementa
Dispõe sobre a quitação de débitos para serviços de prestação continuada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Apense-se ao PL-3155/2000. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação. DCD 18/08/2004 PÁG 35383 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP NEUTON LIMA.
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91(Despacho inicial) .
28/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 29/06/2000 PÁG 35698 COL 01. Inteiro teor
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.
  • Apense-se ao PL-3155/2000. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação. DCD 18/08/2004 PÁG 35383 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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