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PL 1503/1973
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Haddad - NI/NI

Apresentação
25/09/1973

Ementa
REGULAMENTA A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/1980 Senado Federal ( SF )
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1503/1973, pelo Dep. JOSE HADDAD, que "rEGULAMENTA A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
26/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 09 73 PAG 6323 COL 01. Inteiro teor
14/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE HADDAD. DCN1 15 11 73 PAG 8849 COL 01. 00038794006 197400000139 ANEXAÇÃO DO PL. 1981/74, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.
03/10/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 24 10 73 PAG 7795 COL 02.
30/05/1974

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DO PARECER PARA ESTUDOS. DCN1 15 06 74 PAG 4326 COL 02.
17/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 01 07 74 PAG 5417 COL 01.
19/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO, SOBRE O PROJETO. DCN1 20 06 74 PAG 4475 COL 02.
25/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO, COM 03 EMENDAS. APROVAÇÃO, AINDA, DE REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DO PL. 1981/74 DESTE. DCN1 29 08 74 PAG 6627 COL 01.
07/08/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OF. 120/74 DA CCJ, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DO PL. 1981/74 DESTE. DCN1 08 08 74 PAG 5743 COL 02.
21/08/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 11 09 74 PAG 7040 COL 01.
19/09/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 74 PAG 8112 COL 02.
25/09/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IVO BRAGA. DCN1 26 09 74 PAG 7552 COL 02.
16/10/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01, 02 E 03 DA CCJ. DCN1 24 10 74 PAG 8429 COL 02.
30/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE HADDAD. DCN1 31 10 74 PAG 8494 COL 02.
31/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1503-A/73. DCN1 01 11 74 PAG 8511 COL 03.
06/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALCIDES FRANCISCATO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CT. DCN1 07 06 75 PAG 3748 COL 02.
09/06/1975

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP ABEL AVILA (EM AUDIENCIA).
27/08/1975

CTCOP ( CTCOP )

  • VISTA AO DEP NUNES LEAL. DCN1
17/09/1975

CTCOP ( CTCOP )

  • O DEP NUNES LEAL, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO. PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 20 09 75 PAG 7670 COL 03
27/04/1977

CTCOP ( CTCOP )

  • O PRESIDENTE COMUNICA HAVER REMETIDO AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES ESTE PROJETO, PARA AUDIENCIA, DE ACORDO COM DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DA COMISSÃO. DCN1 14 05 77 PAG 3298 COL 01.
29/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PELO OF. SGM-071, DE 29 04 77, SOLICITANDO AUDIENCIA. DCN1 06 05 77 PAG 2760 COL 01.
07/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ALVES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 08 11 77 PAG 10977 COL 02.
29/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE HADDAD.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE HADDAD. DCN1 30 11 77 PAG 12417 COL 01.
30/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MILTON STEINBRUCH. DCN1 01 12 77 PAG 12501 COL 01.
19/04/1978

CTCOP ( CTCOP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP NUNES LEAL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP ABEL AVILA. DCN1 29 04 78 PAG 2732 COL 01.
24/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CF E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1503-B/73. DCN1 25 04 78 PAG 2295 COL 02.
04/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP NINA RIBEIRO E DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (PARA REDAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 05 05 78 PAG 2958 COL 02.
11/05/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 20 05 78 PAG 3946 COL 01.
17/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JAISON BARRETO. DCN1 18 05 78 PAG 3754 COL 02. 00038794041 197800000078 APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
20/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1503-C/73. DCN1 21 06 78 PAG 5253 COL 02.
22/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 78 PAG 5421 COL 02.
23/06/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1
26/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1503-D/73. DCN1 27 06 78 PAG 5547 COL 02.
28/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE HADDAD. DCN1 29 06 78 PAG 5700 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP JOSE HADDAD. DCN1 29 06 78 PAG 5700 COL 01.
30/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 270, DE 30 06 78. DCN1 01 07 79 PAG 5960 COL 01
20/03/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • O SENADO FEDERAL, PELO OF. SM/42, DE 18 03 80, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 26 03 80 PAG 1313 COL 02.
20/03/1980

Senado Federal ( SF )

  • REJEITADO NO SENADO FEDERAL.
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