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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
16/02/1989

Ementa
DESCENTRALIZA O SISTEMA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO, INSTITUINDO COMISSÕES MUNICIPAIS DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO E PREÇOS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
09/03/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 17 02 89 PAG 0126 COL 03.
16/02/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR, CEIC E CDC.
16/02/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 02 89 PAG 0080 COL 03. Inteiro teor
06/08/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 03.
29/11/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO MENDES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 03 03 90 PAG 0934 COL 02.
12/12/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1470-A/89. DCN1 13 12 89 PAG 15295 COL 01.
16/02/1990	Mesa Diretora ( MESA ) SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54 PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 16 02 90 A 22 02 90.
09/03/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.

PL 1470/1989