PL 1427/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
09/12/1988

Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA LEI AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988; CRIANDO OS CONSELHOS ESTADUAIS DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, CEPA, O CONSELHO NACIONAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, CONAPA, COM A PARTICIPAÇÃO DA UDR; O COMITE EXECUTIVO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DA AGROPECUARIA, CEORPA, O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO AGROPECUARIO, OS PREÇOS BASICOS REGIONAIS E OS PREÇOS REGIONAIS DE COMERCIALIZAÇÃO, OS ESTOQUES REGIONAIS DE SEGURANÇA, O SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA AGROPECUARIA, SISNAPA, O SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA RURAL, SINATER, O SEGURO AGROPECUARIO, O CARGO DE ADIDO AGRICOLA, A SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO, A SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DA FLORA E DA FAUNA; PROMOVENDO A FORMAÇÃO DE COMITES PARA JUVENTUDE RURAL E EXTINGUINDO A CFP, COBAL, CIBRAZEM, IBDF E SUDEPE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 88 PAG 4954 COL 01. Inteiro teor
15/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 16 12 88 PAG 5380 COL 03.
21/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1068/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 124, PARAGRAFO QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.