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PL 3163/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ

Apresentação
01/06/2000

Ementa
Revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que dispõe sobre Segurança Nacional e demais disposições em contrário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2001 Apense-se ao PL-3054/2000.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
15/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4783/90.(DESPACHO INICIAL)
15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3054/2000.
    (Novo despacho).
01/06/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).
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