PL 1410/1948 CTC
Projeto de Lei
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 26/1949
Origem: PL 1410/1949
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Tomada de Contas
Apresentação
27/01/1949
Ementa
AUTORIZA O REGISTRO DA DESPESA DE Cr$ 12.475,40 CORRESPONDENTE A PERCENTAGEM A SEREM PAGAS A FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/08/1949 |
CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/49. DCN1 30 08 49. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/01/1949 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/08/1949 |
CN ( CN )
|