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PL 1405/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7891/1989

Origem: PLS 74/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Alfredo Campos - PMDB/MG

Apresentação
07/12/1988

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557, DE 17 DE MAIO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MEC, DE SUBVENÇÃO DESTINADA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 213 DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7891/89. DOFC 24 11 89 PAG 21530 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4768 COL 03. Inteiro teor
07/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
04/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DIONISIO HAGE. DCN1 05 04 89 PAG 1807 COL 03. Inteiro teor
19/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DIONISIO HAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 04 89 PAG 2946 COL 01. Inteiro teor
03/05/1989

CECET ( CECET )

26/06/1989

CECET ( CECET )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
28/06/1989

CECET ( CECET )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO VENCIDO QUE OFERECE. APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO DEP HERMES ZANETI. DCN1 10 08 89 PAG 7489 COL 01. Inteiro teor
04/08/1989

CF ( CF )

  • RELATORA DEP RITA FURTADO. DCN1 05 08 89 PAG 7183 COL 03. Inteiro teor
24/08/1989

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA FURTADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET.
14/09/1989

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA FURTADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET. DCN1 23 09 89 PAG 10246 COL 02. Inteiro teor
18/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CECET E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1405-A/88. DCN1 19 09 89 PAG 9595 COL 02. Inteiro teor
05/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 06 10 89 PAG 11110 COL 01. Inteiro teor
11/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET. PREJUDICADO O PROJETO. DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ALDO ARANTES.
11/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
11/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE.
11/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1405-B/88. DCN1 12 10 89 PAG 11336 COL 03. Inteiro teor
18/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/113/89.
01/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/743/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 03. Inteiro teor
23/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7891/89. DOFC 24 11 89 PAG 21530 COL 02.
27/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-64-A/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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